LEI DA FICHA LIMPA - 11 ANOS: PARIDADE DE GÊNERO E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2022
brasília - 21/06/10
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, órgão da sociedade civil que elaborou a mudança na legislação, reforça a importância das boas práticas na política, promovendo debate online que tratará sobre a paridade étnica e de gênero na política brasileira
Há 11 anos, em 2010, o Brasil era outro e era impossível imaginar o impacto da Lei da Ficha Limpa no cenário eleitoral. Pode-se afirmar que a mudança ganhou a confiança popular e é referência para eleitores de todos os espectros ideológicos na hora de escolher seus representantes ao garantir transparência e mais equidade. Entretanto, o caminho é longo e - mesmo que haja muito a comemorar - é preciso pensar, debater e propor acerca da Lei Complementar nº. 135 a fim de fortalecer a democracia.
Esse ano, sem eleições previstas, é o momento ideal para elaborar e amadurecer projetos porque, afinal, política não se restringe aos pleitos. O MCCE é um projeto pulsante que se empenha na educação cívica com especial atenção à conscientização do voto e suas consequências, além de fiscalizar e pensar na legislação eleitoral.
Desta forma, foi iniciado um grupo multidisciplinar para debater e pesquisar ações focadas na participação das mulheres na política com intersecções étnicas e geracionais, uma vez que o que chamam de pautas minoritárias são, muitas vezes, expressivas e urgentes no recorte da sociedade.
“Esse é o primeiro ciclo de discussões que irão ocorrer ao longo de 2021. Entre as convidadas estão a procuradora da república Nathalia Mariel, Vera Lucia Taberti, promotora do Ministério Público de São Paulo e a advogada Valéria Landim, presidente e fundadora do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas- tudo com mediação da jornalista Thais Rodrigues. A ideia é que mulheres pensem o seu lugar no processo eleitoral, mas, para além disso, nas esferas de poder”, comenta Fefa Costa, coordenadora do GT Mulheres do MCCE e co-idealizadora da plataforma 72 horas, que monitorou o repasse dos fundos públicos na campanha de 2020.
Tal debate se mostra fundamental frente aos altos índices de abstenção eleitoral, principalmente entre mulheres. “Ao mesmo tempo que as pessoas falam mais em política, houve um esvaziamento no campo eleitoral, reflexo do descrédito e da falta de participação. Agora é preciso encontrar meios para uma retomada em um cenário pandêmico, e entender que a política nunca foi tão vital para a sociedade como é agora.
O evento “Lei Ficha Limpa 11 anos: paridade de gênero e combate à corrupção nas eleições de 2022” acontece online, no canal do youtube e no facebook do MCCE, das 10 às 12h, no dia 10 de junho.
Sobre GT Mulheres MCCE:
Grupo de trabalho e colaboração técnica multidisciplinar com foco temático na participação de mulheres na política com suas intersecções no debate étnico, de gênero e geracional com foco na inclusão. Tem por objetivo principal compreender como a educação e boas práticas, acompanhada de fiscalização cidadã da legislação e o combate à corrupção, podem promover paridade e avanços civilizatórios.
GT Mulheres MCCE Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Voto não tem preço, tem consequências. 22º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos) 11º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa) MCCE | 19 ANOS (2002-2021)
